04 dez 2017

Em julho de 2018, exportações só via Portal Único de Comércio Exterior

Portal Único de Comércio Exterior


AUTOR(ES)

Priscila Beck

Diamond V

Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada no último dia 29/11.

A medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade. Reflete ainda, segundo a nota do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a necessidade de conferir “maior racionalidade aos gastos públicos”.

Também a partir de 2 de julho de 2018, serão interrompidos os novos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Até que o desligamento dos referidos módulos ocorra, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível.

A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.

Novo Processo de Exportações

Dentre as mudanças disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior estão:

  1. A substituição de três documentos processados nos sistemas antigos – o Registro de Exportação (RE); a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – pela Declaração Única de Exportação (DUE);
  2. A integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe);
  3. A melhor rastreabilidade e controle das operações;
  4. A redução de pelo menos 60% no número de informações prestadas;
  5. E o paralelismo dos fluxos processuais.

Para saber mais detalhes sobre o Programa Portal Único de Comércio Exterior clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 



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