22 jan 2020

Projeto exige código de rastreabilidade para produção de ovos em MT



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Tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o Projeto de Lei 590/19, que exige o código de rastreabilidade na casca dos ovos produzidos no estado. De autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa busca garantir informações ao consumidor, desde a procedência até a comercialização do ovo a partir de sua identificação individual.

O projeto foi apresentado em 2019 e aguarda o parecer do Núcleo Econômico da Casa de Leis. Se aprovado, os ovos comercializados em supermercadospoderão ser vendidos nas embalagens conforme a legislação vigente. Contudo, os ovos sem identificação individual não poderão ser comercializados de forma fracionada.

rastreabilidade ovos MT

Botelho defende a necessidade de aumentar a segurança alimentar para quem consome o produto. Cita o aumento significativo de 7,6% da produção de ovos no estado, tornando-o maior produtor de ovos de galinha da região Centro-Oeste em 2016, se destacando entre os estados que contribuíram para que a atividade comercial no país registrasse a maior produção em quase 30 anos.

Para se ter uma ideia, em 2018, Mato Grosso produziu mais de 5,41 milhões de dúzias de ovos.

“Essa medida garantirá segurança nutricional e de saúde aos consumidores”, argumenta o parlamentar. Para isso, os ovos deverão sair das granjas devidamente identificados na casca com o código que informará a data de produção e o registro Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração, ou seja, o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

Além disso, Botelho observa a importância de as associações, por meio de parcerias, buscarem auxílio junto aos órgãos competentes para que o custo final não seja repassado ao consumidor de forma abusiva.
“Queremos garantir a segurança alimentar do povo mato-grossense”, afirma o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso



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