14 ago 2017

Vence o prazo para aprovar MP que endurece multa a frigoríficos

multas a frigoríficos


AUTOR(ES)

Priscila Beck

Diamond V

O Jornal Valor Econômico divulgou na última sexta-feira (11/8) que venceu o prazo de quatro meses para aprovação, no Congresso, da Medida Provisória 772, que endurece multa a frigoríficos. A Medida chegou a aumentar para R$ 500 mil a multa máxima aplicada a  frigoríficos e outros estabelecimentos fabricantes de alimentos de origem animal que cometessem infrações.

A MP foi uma das respostas do Governo Federal à Operação Carne Fraca, deflagrada em 17 de março. Não tendo sido aprovada no Congresso dentro do prazo, volta a valer o valor de R$15 mil para as multas, vigente antes da edição da MP.

Segundo o Valor, o Ministério da Agricultura pretende reenviar a MP ao Legislativo ainda este ano, com poucas mudanças no texto, já que a legislação brasileira impede que o Poder Executivo mande a mesma MP no mesmo ano. Segundo informações do secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, a expiração da MP acabou entrando na estratégia do Governo de desobstruir a pauta do Congresso para a aprovação de reformas.

“Mas nos interessa manter essas multas ajustadas em em valores mais adequados, e estamos numa fase de revisitar toda a defesa agropecuária, então em breve um novo texto será reapresentado à Casa Civil, do jeito que o governo achar melhor e no momento adequado”, afirmou o Secretário ao jornal Valor.

Rangel também informou que o aumento das multas pode constar de uma nova MP que o Mapa prepara para reformulação do sistema de fiscalização agropecuária do país. De acordo com o texto da MP 772, o descumprimento das multas submeteria as empresas à cassação de registro e proibição de contratações com o Poder Público, ou recebimento, de órgão ou entidade da administração pública, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de até cinco anos.

Com informações do Jornal Valor Econômico



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