27 jan 2021

Greve dos caminhoneiros: Confederação CNTTL manifesta apoio ao ato do dia 1o de fevereiro

greve dos caminhoneiros


AUTOR(ES)

Priscila Beck

Diamond V

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) publicou uma nota no dia 22/1, manifestando apoio à Greve Nacional dos Caminhoneiros, programada para o dia 1º de fevereiro. A entidade, que possui 800 mil motoristas autônomos e celetistas em sua base, está chamando a todos para aderirem ao movimento.

A CNTTL em conjunto com lideranças de sindicatos, federações e cooperativas de caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná protocolaram documentos, nos dias 29 de setembro e 7 de dezembro, ao presidente Jair Bolsonaro; três ministérios; presidentes da Câmara e Senado; além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); STF e Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.

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Os caminhoneiros autônomos cobraram agilidade no Senado Federal da aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, batizado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2018) – um dos pleitos da categoria da histórica greve de 11 dias realizada em 2018, que parou o Brasil.

A PGT (Procuradoria Geral do Trabalho), segundo a entidade, foi o primeiro órgão que recebeu os caminhoneiros autônomos, em dezembro do ano passado. Eles denunciaram que as plataformas comerciais digitais Frete-Brás, CargoX e a TruckPad precarizam o trabalho da categoria pelo país, mas até o momento os encaminhamentos não avançaram.

Para o porta-voz da CNTTL, o caminhoneiro autônomo Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí (RS) e vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a categoria está farta com a falta de atenção à agenda de reivindicações do setor, que estaria parada há três anos (2018 a 2021). Segundo Dahmer o reajuste de 2,51% da Tabela do Piso Mínimo de Frete pela ANTT “é ínfimo”.

“Só para se ter ideia o preço do pneu teve aumento, nos últimos três meses, de mais de 60%, seja nacional ou importado”, destaca o porta-voz. “Até hoje não tivemos o julgamento do Piso pelo STF”, completa.

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703, que criou o Piso Mínimo do Frete está “congelado” desde fevereiro do ano passado no STF . Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Supremo para que aprove a constitucionalidade.

Também estão na pauta do Tribunal duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil) e pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Para Litti, o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e interfere na livre iniciativa e no mercado “é falácia dos empresários”. Ele defende que o Piso Mínimo representa apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a outro.

“Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica.

Fonte: Site CNTTL

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