27 jun 2020

Frigoríficos continuam a enfrentar embates jurídicos no Brasil

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AUTOR(ES)

Priscila Beck

Diamond V

Conteúdo disponível em: Español (Espanhol)

Uma semana depois da publicação da Portaria Conjunta Nº 19, que estabelece medidas preventivas, de controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em frigoríficos, embates jurídicos ainda levam insegurança ao setor. No último dia 26/6, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e o Sindiavipar (Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná) emitiram uma nota pública em defesa do fim da interrupção das atividades da unidade frigorífica da Avenorte, no município de Cianorte (PR).

A Portaria foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho com o objetivo de unificar entendimentos e reduzir o fechamento de frigoríficos por conta da COVID-19.

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A ABPA e o Sindiavipar alertam que o fechamento de frigoríficos podem gerar grave risco, especialmente no quadro atual de quarentena determinado para o enfrentamento da epidemia de Covid-19. Entre os riscos apontados pelas entidades estão o de inflação e desabastecimento, além do risco ambiental.

A Cianorte, por exemplo, abate 200 mil aves/dia. Segundo as entidades, com as atividades paralisadas por um longo período, o único destino possível para os animais não abatidos é o aterro sanitário.

“Este é um quadro especialmente delicado para o Paraná, um dos principais players para a segurança alimentar nacional, responsável por 35% do total de 13,1 milhões de toneladas de carne de frangos, e por 20% das 4 milhões de carne suína produzidas nacionalmente”, destaca a nota.

No dia 25/6 o Tribunal Regional do Trabalho determinou a interdição de uma unidade de abate de frangos da JBS em Passo Fundo (RS)  por tempo indeterminado, deixando de ser abatidas 300 mil aves por dia. Nos causa estranheza decisões tomadas sem levar em conta a totalidade das possíveis consequências para a comunidade e para o País”, destacam a ABPA e o Sindiavipar em nota.

Segundo as entidades, o ambiente frigorífico hoje tem o risco minimizado ao trabalhador, com higienização constante de todos os setores das fábricas, monitoramento do estado de saúde dos trabalhadores, vigilância ativa em todo o ambiente de fábrica, uso de equipamentos de proteção e orientações para os cuidados dentro e fora dos frigoríficos.

“Diversos órgãos internacionais reconhecem o frigorífico como um ambiente diferenciado, cuja rotina de higiene previne a transmissão de enfermidades”, salienta a nota. Além disso, as entidades ressaltam o protocolo específico estabelecido pelo setor, validado cientificamente pelo Hospital Albert Einstein.

“São pontos que estão de acordo com a Portaria Interministerial n° 19, que segue as diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentaç”, salienta a nota. “Em um momento de forte emoção como o atual, a razão e a ciência devem prevalecer”, conclui.




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