CONE SUL
REGIÃO ANDINA
ESPANHA
AMÉRICA CENTRAL
MÉXICO
BRASIL
CONO SUR
REGION ANDINA
ESPAÑA
AMÉRICA CENTRAL
MEXICOMapa prorroga prazo para adequações à fabricação de rações com medicamentos
Conteúdo disponível em: Español (Espanhol)
O prazo para adequação dos critérios e procedimentos para fabricação de rações medicamentadas foi prorrogado para 18 de julho de 2021. A prorrogação foi determinada pela Secretaria de Defesa Agropecuária na Instrução Normativa nº 64, publicada hoje (17/7) no Diário Oficial da União.
A norma prorroga o prazo para adequação ao Artigo 4º da Instrução Normativa SDA n.º 14, de 15 de julho de 2016, que estabelece os critérios e os procedimentos para a fabricação, comercialização e uso de produtos para alimentação animal, com medicamentos de uso veterinário da classe dos antimicrobianos e antiparasitários, em animais produtores de alimentos.
A IN-14 relaciona as empresas do mercado em três categorias:
- indústrias autorizadas a manipular o medicamento;
- fabricantes que irão adquirir o premix, núcleo, ou concentrado, já com medicamento, das empresas autorizadas;
- quem produz ração para uso próprio.
O objetivo da IN de 2016 é garantir um nível adequado de proteção à saúde humana e dos animais. A publicação da IN 14 possibilita que, quem se encaixe nas categorias 2 e 3, não necessite manipular medicamentos nas fábricas, tornando o processo para obtenção da certificação, nesse caso, mais fácil.
Nos últimos anos os produtores vêm alegando que utilizar premixes medicados gera uma grande dificuldade operacional em casos de emergência, devido à demora para chegada dos produtos prontos à granja. Outro aspecto que tem gerado debates é que para continuar fabricando rações com medicamentos, os produtores devem cumprir as boas práticas de fabricação detalhadas na IN 04/2007, devendo atingir a pontuação mínima de 80%.
Os produtores que não se regularizarem até 18/7/2021 estão sujeitos a penalidades como multa, cassação do produto e interdição parcial, ou total do estabelecimento. As fiscalizações referentes ao cumprimento da legislação serão realizadas por meio de denúncia ou por rastreabilidade obtida durante a fiscalização nas fábricas de nutrição e de medicamentos veterinários, que estão habilitadas e comercializam aos estabelecimentos que estão ilegais.
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorroga o prazo para adequação às novas regras. Em julho de 2017, a Instrução Normativa nº 25 prorrogou o prazo para 18 de julho de 2019. Em julho de 2019, por sua vez, a Instrução Normativa nº 17 estabeleceu novo prazo com prorrogação para mais um ano.
MERCADO +
| Data | Produto | Valor |
|---|---|---|
| 19/03/2021 | Congelado + (kg) | R$ 6,44 |
| 19/03/2021 | Resfriado + (kg) | R$ 6,45 |
* ORIGEM BASTOS (SP) |
| Data | Produto | Valor |
|---|---|---|
| 08 - 12/03/2021 | Branco + Vermelho + (cx. 30 dúzias) | R$ 127,32 R$ 149,89 |
* ORIGEM BASTOS (SP) |
SESSÕES TÉCNICAS ESPECIAIS +
NOVIDADES
20 abr
16 abr
16 abr
15 abr
09 abr
08 abr
08 abr
08 abr
06 abr
05 abr
05 abr
03 abr
03 abr
31 mar
30 mar
29 mar
26 mar
25 mar
24 mar
19 mar
19 mar
12 mar
12 mar
11 mar
11 mar
10 mar
03 mar
26 fev
25 fev
24 fev
24 fev
18 fev
09 fev
08 fev
08 fev
04 fev
03 fev
01 fev
28 jan
26 jan
22 jan
22 jan
21 jan
20 jan
14 jan
13 jan
13 jan
28 dez
22 dez
17 dez
16 dez
11 dez
10 dez
09 dez
08 dez
02 dez
02 dez
01 dez
30 nov
26 nov
25 nov
18 nov
17 nov
13 nov
12 nov
10 nov
09 nov
05 nov
29 out
28 out
23 out
21 out
21 out
19 out
16 out
09 out
25 set
22 set
11 set
11 set
09 set
31 ago
28 ago
27 ago
26 ago
24 ago
18 ago
17 ago
13 ago
12 ago
11 ago
06 ago
06 ago
04 ago
04 ago
03 ago
31 jul
30 jul
29 jul
24 jul
22 jul
20 jul
16 jul
16 jul
15 jul
14 jul
14 jul
13 jul
07 jul
06 jul
03 jul
30 jun
29 jun
25 jun
23 jun
18 jun
16 jun
15 jun
11 jun
09 jun
29 maio
29 maio
28 maio
25 maio
23 maio
22 maio
18 maio
18 maio
13 maio
13 maio
13 maio
05 maio
05 maio
29 abr
20 abr
17 abr
07 abr
02 abr
31 mar
31 mar
27 mar
17 mar
13 mar
12 mar
12 mar
10 mar
02 mar
04 fev
29 jan
06 jan
04 dez
18 nov
07 nov
01 nov
16 out
08 out
02 out
20 set
13 set
06 set
05 set
21 ago
08 ago
05 ago
11 jul
28 jun
07 maio
