25 mar 2018

EUA eliminam norma de bem-estar animal para avicultura orgânica

EE.UU. elimina norma de bienestar animal para avicultura orgánica avicultura orgânica


AUTOR(ES)

María de los Angeles Gutiérrez

Diamond V

Conteúdo disponível em: Español (Espanhol)

O governo Trump retirou oficialmente a norma da era Obama que estabelecia padrões mais altos de bem-estar animal: a regra de práticas de pecuária e avicultura orgânica, cuja carne poderia ser vendida como orgânica.

A normativa, criada pelo Departamento da Agricultura dos EUA (USDA), exigia que as aves de produção fossem alojadas em espaços suficientemente grandes para moverem-se livremente e esticar completamente suas asas. Exigia-se que o gado tivesse algum acesso a espaço ao ar livre durante todo o ano.

O USDA acredita que o poder do Departamento para atuar e a forma como pode atuar estão prescritos pela linguagem e contexto legal; O USDA acredita que não pode regular legalmente fora dos limites do texto legislativo. Portanto, ao considerar o alcance de sua autoridade legal, o USDA acredita que a pregunta chave deveria ser se o Congresso autorizou a ação proposta. Se um estatuto é silencioso ou ambíguo em relação a um tema específico, então o USDA considera que sua interpretação está facultada à deferência e a pregunta passa a ser simplesmente se a ação do USDA se baseia em uma construção estatutária permissível.

Segundo o Instituto de Bem-estar Animal (AWI – sigla em inglês), com esta determinação assumida pelo USDA encerram-se os planos de práticas de gado e aves de produção orgânicas. A regra havia melhorado as vidas de milhões de animais criados sob a etiqueta orgânica certificada.

Como reação a esta atualização, o Animal Welfare Institute (AWI) emitiu a seguinte declaração:

  • A retirada do USDA da normativa de práticas de pecuária e avicultura orgânica faz com que os animais criados sob o Programa Nacional Orgânico (NOP) sejam vulneráveis. A regra final, que demorou décadas para ser criada, havia estabelecido as primeiras normas substantivas federais para a criação de animais de granja.
  • A norma, criada pelo USDA, pretendia que as aves de produção fossem alojadas em espaços suficientemente grandes para poder moverem-se livremente. Além disso, também se especificava que o gado deveria ter acesso ao exterior durante todo o ano e introduziu regulações adicionais em relação ao manejo de animais e transporte à planta de abate.

A regra final também havia criado requisitos mínimos de espaço para frangos criados para corte e galinhas poedeiras de ovos, alterações físicas restringidas, como fazer o manejo e o transporte de animais. Além disso, a regra marcaria a primeira lei federal para considerar o bem-estar das aves no abate.

  • Na mudança, o USDA apagou anos de trabalho e minou o mandato da Lei de Produção de Alimentos Orgânicos para “assegurar aos consumidores que os produtos produzidos organicamente cumprem com um padrão constante”. A declaração da agência de que não tem autoridade para regular o bem-estar animal é contrária a sua posição sustentada e põe em risco milhões de animais de granja.

O governo norte-americano havia anunciado, em dezembro de 2017, sua intenção de retirar a lei, porém acrescentou que continuaria até janeiro de 2018 aceitando os comentários públicos sobre a retirada. Dos 72.000 comentários recebidos, 63.000 se opuseram à decisão final.

“As regulamentações vigentes sobre pecuária e avicultura orgânica são efetivas”, destacou em comunicado o Subsecretário do Departamento de Marketing e Regulação do USDA, Greg Ibach. “O contínuo crescimento da indústria orgânica em nível nacional e mundial demonstra que os consumidores confiam no foco atual que equilibra as expectativas do consumidor e as necessidades dos produtores e manipuladores orgânicos”, acrescentou.

Regras mais estritas limitariam a participação no Programa Nacional Orgânico voluntário, disse Ibach, destacando que a responsabilidade para regular o bem-estar animal recai sobre o Congresso. – Medio Newsweek.

Desta forma, com a nova normativa, a etiqueta “orgânica” somente garante que os animais de granja recebam alimentação orgânica e não que sigam normas de bem-estar animal.

A Associação de Comércio Orgânico (OTA) declarou que este projeto de lei prejudica os pequenos produtores de ovos, que proporcionam melhores condições para suas aves, enquanto beneficia as granjas industriais de grane escala, que representam apenas 5% de todos os produtores.

“Os consumidores confiam que o selo “orgânico” representa uma diferença significativa nas práticas de produção. Não tem sentido que o Governo Trump empreenda ações que podem prejudicar um mercado que está dando aos agricultores norte-americanos uma alternativa rentável, criando empregos e melhorando as economias de nossas áreas rurais”, asseverou a OTA em nota à imprensa.

As vendas de carne e lácteos orgânicos totalizaram US$47 bilhões em 201. O mercado de ovo orgânico cresceu 12,7% anualmente entre 2007 e 2016. Cerca de 30% dos lares norte-americanos compram produtos orgânicos, segundo a Packaged Facts, empresa de pesquisa de mercados consumidores.



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