17 maio 2020

MP prorroga drawback para empresas exportadoras

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Diamond V

O governo federal decidiu prorrogar a suspensão de tributos para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, conhecido como drawback. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição de 4 de maio do Diário Oficial da União estende por mais um ano o regime especial.

O drawback é um regime aduaneiro para empresas exportadoras. Elas podem receber isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados usados na produção de mercadorias que, em seguida, serão vendidas a outros países. Está previsto na Lei 11.945, de 2009.

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O texto da MP suspende a cobrança do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e da Cofins-Importação.

De acordo com a MP 960/2020, a suspensão dos tributos vale para empresas que tenham sido beneficiadas pela prorrogação do incentivo até o fim deste ano. Segundo o texto, a extensão do drawback se dá “em caráter excepcional”.

O Poder Executivo não encaminhou ao Congresso Nacional a exposição de motivos para justificar a necessidade da medida provisória. Por isso, não há informações oficiais de quanto a União deixará de arrecadar com a prorrogação do drawback.

A MP 960/2020 esteve apta a receber emendas de senadores e deputados até o dia 6 de maio. A matéria tranca a pauta de votações na Câmara ou no Senado a partir do dia 18 e junho e perde a validade no dia 2 de julho. Um ato conjunto das duas Casas prevê que, durante a pandemia provocada pelo coronavírus, o parecer da comissão mista será proferido diretamente no Plenário.

Segundo informação do site da Receita Federal, “a importância do benefício é tanta, que na média dos últimos 4 anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal”. Dados anuais de renúncia fiscal relativa ao regime aduaneiro especial de Drawback, divulgados pela Siscomex/ Receita Federal do Brasil (RFB), apontam para uma renúncia de R$ 3.755.613.799,00.

Fonte: Agência Senado




MERCADO +

DataProdutoValor
14/01/2021 Congelado +
(kg)
R$ 5,87
08/01/2021 Resfriado +
(kg)
R$ 5,92

* ORIGEM BASTOS (SP)
DataProdutoValor
04-08/01/2021 Branco +
Vermelho +
(cx. 30 dúzias)
R$ 96,92
R$ 110,45

* ORIGEM BASTOS (SP)

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