19 jul 2017

Concurso para fiscais agropecuários é autorizado pelo Planejamento

concurso para fiscais agropecuários


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O Ministério do Planejamento vai autorizar, entre hoje e amanhã, concurso para fiscais agropecuários e médicos veterinários, segundo o jornal Correio Brasiliense. O periódico informa que serão 300 vagas permanentes para fiscais agropecuários e outros 300 postos temporários para médicos veterinários.

O pedido de contratação temporária de médicos veterinários foi apresentado no final do mês de junho, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ao Ministério do Planejamento. De acordo com Maggi, a medida visa contemporizar o problema criado pela necessidade de contratar auditores fiscais, até que seja realizado concurso público para aumentar o quadro dessa categoria de profissionais.

O número de vagas é menos da metade esperada pelo Ministério da Agricultura. Em entrevista à agência Reuters em 26/6, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, informou que o Ministério estava buscando financiamento para contratar 1.600 novos inspetores.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Maurício Porto, declarou à imprensa brasileira no final do mês de junho que o número de inspetores do país caiu para 2.600 ante 3.200 em 2002, ainda que o número de unidades processadoras de carne tenha mais que dobrado.

Carne Fraca

O Brasil está perdendo mercados importantes para a carne bovina, como os Estados Unidos, por suspeitas de doenças devido à fiscalização deficiente. A fragilidade do sistema sanitário foi exposta por meio da Operação Carne Fraca, deflagrada em março último pela Polícia Federal.

Somente a JBS, conforme depoimento de Joesley Batista, pagava “mensalinhos” de até R$ 20 mil a servidores públicos ligados à inspeção sanitária. Em nota à imprensa, a JBS informou que os pagamentos “eram apenas remunerar os auditores pelas horas extras de trabalho na inspeção dos produtos de origem animal, uma vez que o Ministério da Agricultura não dispõe de número de auditores suficiente para inspecionar as empresas do setor durante todo o expediente de produção”.

Alterações na estrutura de fiscalização sanitária brasileira vêm sendo reivindicadas por entidades ligadas ao setor, como a Sociedade Rural Brasileira (SRB). A entidade avalia que o modelo atual de inspeção possui excesso de intermediários no processo, o que gera “grande ineficiência ao sistema”. A solução proposta é a verticalização da linha de comando da inspeção, hoje com etapas intermediarias em âmbito Estadual, a serem abolidas, inclusive com a liberação de funcionários para outras funções. A criação de uma Corregedoria também é defendida.

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